Neste ano de 2020, com o atual cenário de pandemia, o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC, nas modalidades Presencial e EAD, inicialmente definido pela Portaria nº 208 de 6 de fevereiro de 2020, sofreu duas novas alterações sendo a primeira pela Portaria Seres nº 75, de 27 de março de 2020 e na sequência a vigente Portaria Seres nº 135, de 05 de maio de 2020.
Isto posto, alertamos para os prazos vencendo nestes mês de Maio (30 de maio de 2020) para os atos regulatórios de Reconhecimento de Cursos e Recredenciamento Institucional. Assim como a abertura do período de protocolo do pedido no Sistema eMEC, em 01 de junho de 2020, para os seguintes atos:
- Autorização de curso em processo não vinculado ao Credenciamento de IES
- Credenciamento como Centro Universitário
- Credenciamento de Campus fora de sede
- Autorização Vinculada a Credenciamento de Campus Fora de Sede
- Credenciamento de IES e Autorização de curso em processo vinculado, e
- Credenciamento de Instituições para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu.
Fiquem atentos para que sua Instituição e respectivos cursos não fiquem em situação de irregularidade, de acordo com a legislação vigente.
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